O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual de 2026, que fixa os gastos da União em R$ 6,54 trilhões. Foram vetados R$ 393,8 milhões de emendas aprovadas pelo Congresso, enquanto o governo manteve a possibilidade de bloquear R$ 11,5 bilhões de despesas parlamentares para cumprir o arcabouço fiscal e garantir recursos obrigatórios.
Do total, R$ 2,93 trilhões destinam-se ao funcionamento do governo, R$ 1,6 trilhão à Seguridade Social, R$ 1,82 trilhão ao refinanciamento da dívida e R$ 197,9 bilhões a investimentos das estatais. O Executivo também assegurou salário mínimo de R$ 1.621, além de R$ 271,3 bilhões para Saúde e R$ 233,7 bilhões para Educação.
A decisão evidencia o equilíbrio entre a blindagem parcial das emendas parlamentares, conquistada pelo Congresso, e a manutenção de instrumentos do governo para priorizar despesas essenciais e cumprir metas fiscais.
