A justiça russa emitiu mais de cem condenações por extremismo por pessoas acusadas de pertencer ao “movimento internacional LGBTI+”, denunciou hoje a organização Human Rights Watch (HRW), que acusou Moscovo de usar o sistema judicial numa “cruzada draconiana”.
Num comunicado divulgado hoje, a organização de direitos humanos pede à comunidade internacional que exija ao Kremlin o fim da perseguição contra a comunidade LGBTI+ e aqueles que apoiam estas pessoas.
Segundo a HRW, os tribunais emitiram 101 condenações até à data, incluindo 98 de natureza administrativa, no que descreveu como um esforço para “silenciar” e “penalizar” estas pessoas.
Em 2023, o Supremo Tribunal da Rússia designou o “movimento internacional LGTBI+” como uma “organização extremista”, uma medida que entrou em vigor em janeiro do ano seguinte, dando lugar à abertura de processos contra supostos membros da comunidade e contra aqueles que defendem os direitos das pessoas LGBTI+ ou expressam solidariedade para com elas.
“As autoridades russas instrumentalizam e manipulam o sistema judicial como uma ferramenta na sua cruzada draconiana para aplicar os ‘valores tradicionais’ e marginalizar e censurar as pessoas LGTBI+», afirmou o diretor da organização não-governamental (ONG) para a Europa e Ásia Central, Hugh Williamson.
O responsável acusou Moscovo de “violar flagrantemente os direitos dos russos à liberdade de expressão, associação e não discriminação”.
Williamnson descreveu que a lei de 2013 sobre “propaganda homossexual” considera que qualquer descrição positiva ou neutra ou qualquer discussão sobre relações não heterossexuais é um crime.
Assim, a decisão de 2023 permitiu às autoridades apresentar uma nova gama de acusações e abrir processos contra essas pessoas ou aqueles que as apoiam, explicou a HRW.
A organização indicou que pelo menos 20 pessoas enfrentaram acusações entre janeiro de 2024 e junho de 2025 por suposta participação no “movimento internacional LGTBI+”, incluindo um acusado que se suicidou enquanto aguardava julgamento. Além disso, duas pessoas foram condenadas a penas de prisão, enquanto outros 17 casos ainda estão pendentes.
Da mesma forma, em maio, o Ministério Público acusou três funcionários de duas editoras por supostamente “dirigirem uma organização extremista” por venderem livros de ficção sobre temas relacionados com a comunidade LGTBI+ e, dessa forma, “recrutarem” leitores para este suposto movimento, acusações pelas quais enfrentam penas de até 12 anos de prisão.
A HRW destacou que também identificou outras 81 pessoas em outros 98 casos que, desde janeiro de 2024, foram consideradas culpadas de crimes administrativos por exibir símbolos LGTBI+, como a bandeira arco-íris, na maioria dos casos através das redes sociais.
Várias pessoas eliminaram os perfis nas redes sociais por medo de novas represálias.
Neste contexto, as organizações russas pró-LGTBI+ Coming Out e Sphere documentaram que esses grupos “têm experimentado um aumento substancial nos pedidos de assistência para deixar o país, solicitar vistos humanitários, pedir asilo e retiradas de emergência em circunstâncias de perseguição”.
Por isso, o representante da HRW enfatizou que “os parceiros internacionais da Rússia devem pedir ao governo que ponha fim à perseguição de pessoas LGTBI+ e seus apoiantes”.
“Outros governos devem dar refúgio seguro e proteção significativa àqueles que fogem da Rússia por medo de perseguição com base na orientação sexual ou de género e nas manifestações públicas em apoio aos direitos da comunidade LGTBI+”, apelou ainda.
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