O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello afirmou que Alexandre de Moraes “potencializou” o artigo 359-I do Código Penal ao impor medidas cautelares contra Jair Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Segundo ele, o dispositivo, criado para tratar de atos de guerra contra o Brasil, não se aplica às articulações de Bolsonaro e seu filho com autoridades dos EUA.
Moraes justificou a decisão com base no risco de fuga e na suposta tentativa de interferência nas instituições brasileiras. O artigo 359-I prevê punições para quem colaborar com governos estrangeiros em ações hostis contra o Brasil, mas, para Marco Aurélio, tratá-lo como válido nesse caso é “brincadeira”.
Ele critica ainda o julgamento do ex-presidente diretamente no STF, e não em primeira instância.
Com a repercussão internacional, Donald Trump anunciou tarifas sobre produtos brasileiros em resposta ao que chamou de “perseguição” a Bolsonaro.
Parte do meio jurídico já contesta a leitura adotada por Moraes, apontando que a interpretação da lei foi estendida além do razoável.
