O ex-ministro do STF, Marco Aurélio Mello, classificou como “esperança vã” a PEC que tenta retirar do Supremo a competência para investigar parlamentares.
Para ele, a Constituição já delimita claramente o foro por prerrogativa de função, e qualquer tentativa de alterá-lo corre risco de ser derrubada pelo próprio STF sob alegação de “cláusulas pétreas”.
Crítico da condução dos processos pelo ministro Alexandre de Moraes, Marco Aurélio reagiu com indignação às medidas impostas ao senador Marcos do Val, que passou a usar tornozeleira eletrônica por viajar sem autorização judicial. Para o ex-ministro, a sanção é desproporcional e atinge diretamente a dignidade do cargo. Disse ainda que o Senado tem poder constitucional para sustar essas medidas.
Baseado no artigo 53 da Constituição, Marco Aurélio defendeu que o Senado delibere sobre o caso.
“É a instituição que está em jogo”, afirmou, condenando o que classificou como judicialização excessiva e violações à separação dos Poderes.
