Por meio de acórdão publicado nesta quinta-feira, 7, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) manteve por unanimidade a condenação do réu Kleverton Pinheiro de Oliveira, conhecido como “Kel Ferreti”, pelo crime de estupro.
A decisão foi unânime e resultou no redimensionamento da pena, que foi fixada em 7 anos e 8 meses de reclusão. Além da pena, medidas cautelares foram determinadas, podendo levar a nova prisão caso sejam descumpridas.
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O Ministério Público de Alagoas (MPAL), que atuou em todo o processo, reafirmou o compromisso com a proteção da vítima, que recebeu apoio da rede de proteção, incluindo a Sala Lilás. Entre as medidas cautelares impostas, destacam-se a monitoração eletrônica do condenado, proibição de aproximação inferior a 500 metros da vítima, e a proibição de deixar a comarca sem autorização judicial.
O promotor de Justiça José Carlos Castro, responsável pelo caso, destacou o rigor do MPAL na coleta de provas, incluindo depoimentos, fotografias das lesões e laudos periciais, que demonstraram de forma clara a autoria e a materialidade do crime. Ele também ressaltou que, no julgamento do recurso, o Tribunal rejeitou os pedidos de absolvição e desclassificação para lesão corporal, afirmando que a violência empregada foi evidente e não consentida pela vítima.
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Além disso, o promotor reforçou que o caso destaca a importância do consentimento contínuo em relações sexuais, afirmando que a resistência física e emocional da vítima foi fundamental para a tipificação do estupro.
O MPAL também enfatizou a importância da coragem da vítima em denunciar o agressor, afirmando que sua ação é um incentivo para outras mulheres a romperem o silêncio e buscarem apoio. A instituição ressaltou que continuará acompanhando o caso, garantindo que as medidas impostas sejam cumpridas e zelando pela justiça.
