Milícia formada por seis PMs e ex-vereador é presa por cobrar ‘taxa de proteção’ de comerciantes em Abreu e Lima

Sete policiais militares foram presos por integrarem milícia privada com atuação no município de Abreu e Lima, no Grande Recife. Segundo a denúncia, o grupo criminoso extorquia comerciantes da região, exigindo uma “taxa de proteção” semanal aos donos de estabelecimentos. Outros dois homens também foram presos pelo crime.

Entre os acusados está o ex-vereador de Abreu e Lima Rostand Cavalcanti Belém, que é policial militar aposentado. O filho dele, Rostand Cavalcanti Belém Junior, é um dos dois civis presos na operação.

As investigações começaram em 2023 e, em 2024, ao menos sete pessoas foram presas temporariamente na Operação Derrama, deflagrada para investigar o grupo.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ofereceu denúncia contra os acusados e pediu a prisão preventiva deles, mas o pedido foi negado pela Vara Criminal de Abreu e Lima. Desde então, eles estavam em liberdade provisória, cumprindo medidas cautelares.

O MPPE recorreu da decisão e, mais de um ano depois, as prisões preventivas foram decretadas pelo 2º grau do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em decisão colegiada da 2ª Câmara Criminal do Recife. Os mandados foram cumpridos em julho.

Os mandados de prisão foram cumpridos contra os seguintes alvos:

Policiais militares:

Jorge Lopes de Freitas;
Pericles Nunes Pereira;
Rostand Cavalcanti Belém (policial aposentado);
Edmilson Silva de Lima;
Aprígio Juvenal de Arruda Neto;
Paulo Ditácio de Oliveira;
Robson Quintino dos Santos (policial aposentado).

Outros envolvidos:

George Amilton Pereira Lima;
Rostand Cavalcanti Belém Junior.

Milícia

O g1 teve acesso à decisão do TJPE que aceitou o pedido das prisões preventivas feito pelo MPPE. No documento, o relator do processo, desembargador Mauro Alencar de Barros, diz que a prisão foi decretada pela gravidade dos crimes cometidos, que continuaram a acontecer mesmo com a deflagração da operação policial.

“A decretação da prisão preventiva, no presente caso, não decorreu apenas da gravidade abstrata dos delitos imputados, mas sim da gravidade concreta das condutas, do modus operandi estruturalizado da organização criminosa e, especialmente, da capacidade de rearticulação delitiva dos agentes mesmo após o desencadeamento da operação policial”, escreveu o magistrado.

Segundo as investigações do Grupo de Operações Especiais (GOE) da Polícia Civil a milícia existia há mais de 10 anos e se estabeleceu principalmente em áreas mais pobres de Abreu e Lima, como o bairro de Caetés.

Os milicianos cobravam uma “taxa de proteção” de R$ 40 a R$ 50 por estabelecimento. Os comerciantes eram constrangidos e não tinham espaço para recusa, já que a maioria dos acusados era policiais militares.

Além disso, os criminosos utilizavam armas de fogo para praticar crimes e exigir dinheiro. Um dos principais nomes da milícia era o ex-vereador da cidade Rostand Cavalcanti Belém.

Ele, que também é policial militar aposentado, tinha “patrulheiros” que faziam o recolhimento do dinheiro, e agia impondo medo nos comerciantes. O filho dele, Rostand Júnior,

Defesa

O g1 entrou em contato com os advogados dos envolvidos. As defesas de Edmilson Silva de Lima e de Paulo Ditácio de Oliveira disseram que só iriam se pronunciar após audiência de instrução.

Já os advogados Gabriel Santana de Mello e Flávio Santana de Mello, que defendem George Amilton Pereira Lima, afirmaram que não iriam se pronunciar sobre o mérito ou provas constantes nos autos, já que o processo corre em segredo de Justiça.

Disseram, ainda, que:

têm confiança de que será comprovada a inocência do réu, e que a prisão preventiva é “absolutamente desproporcional”;
que chama atenção que ela foi decretada mais de um ano depois que o Ministério Público interpôs recurso contra a negativa dada pela Justiça de Abreu e Lima;
afirmou também que “o acusado reside, há mais de três anos, a cerca de 500 quilômetros do local dos fatos, não exerce qualquer função policial e, desde o início da investigação, colaborou integralmente com as autoridades”.

O advogado Cezar Souza, que representa Robson Quintino dos Santos, disse que:

a denúncia “apresenta argumentos falhos e genéricos, ao afirmar que se tratava de milícia armada e que atuava com fins de extorquir comerciantes”;
até recentemente, todos os réus respondiam ao processo em liberdade, “sem nenhuma intercorrência”, nem risco de fuga;
Robson se apresentou espontaneamente no dia seguinte à decretação da ordem de prisão, e há um recurso de habeas corpus tramitando no Superior Tribunal de Justiça.

O g1 tentou, mas não conseguiu contato com as defesas dos outros cinco réus.

O g1 também entrou em contato com a Secretaria de Defesa Social (SDS) e questionou se os policiais militares presos sofrerão sanções administrativas ou se podem ser expulsos da corporação. Mas, até a última atualização desta reportagem, não obteve retorno.