O ministro Alexandre de Moraes, do STF, detalhou a proibição do uso de redes sociais por Jair Bolsonaro, incluindo transmissões, vídeos, áudios e transcrições divulgadas por terceiros, como aliados e veículos de imprensa.
A decisão alerta que qualquer tentativa de burlar a medida poderá resultar na revogação da liberdade do ex-presidente e na decretação de sua prisão.
A medida faz parte das investigações que envolvem Bolsonaro e seu filho Eduardo, sobre ações consideradas afronta à soberania nacional.
Moraes destaca que o uso de “artifícios” para divulgação indireta configura descumprimento da ordem judicial. A decisão reacende o debate sobre os limites das medidas judiciais e o equilíbrio entre segurança jurídica e liberdade de expressão.
