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Moraes determina que STM julgue perda de patentes de militares condenados

Alexandre de Moraes determinou que o Superior Tribunal Militar decida sobre a perda das patentes dos militares condenados na ação relacionada à suposta tentativa de golpe.

Não há prazo definido para o início do processo, previsto pela Constituição Federal para casos de condenações superiores a dois anos de prisão.

Entre os oficiais submetidos a julgamento estão o ex-presidente Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto, além do almirante Almir Garnier.

Bolsonaro está preso desde sábado na Superintendência da PF em Brasília, enquanto os demais permanecem em instalações militares sob custódia.

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