O Ministério Público Federal (MPF) cobrou novamente a Braskem pelo atraso na execução do Plano Ambiental do Meio Biótico (PAMB), que prevê a restauração de 47,19 hectares de manguezal na região da Laguna Mundaú, em Maceió. Até o momento, porém, a empresa responsável pela mineração de sal-gema e pelo afundamento de cinco bairros na capital alagoana cumpriu apenas 3,08 hectares da meta estabelecida em acordo socioambiental.
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A reunião, realizada na última semana, contou com a participação da Advocacia-Geral da União (AGU), do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) e da própria Braskem. O encontro teve como foco o andamento da recuperação ambiental e a definição de novas áreas elegíveis para recomposição florestal. Foram analisados cadastros ambientais rurais (CARs) para verificar a inclusão de territórios com vegetação nativa no processo.
Durante a discussão, as procuradoras da República Juliana Câmara, Roberta Bomfim e Julia Cadete, integrantes do grupo de trabalho do Caso Braskem, classificaram o estágio atual como insatisfatório. Segundo elas, a empresa precisa apresentar propostas objetivas, com cronogramas definidos e mapeamentos claros, já que as tratativas se arrastam há mais de dois anos sem resultados concretos.
Além disso, o MPF destacou que não há impedimento para que a Braskem inicie imediatamente ações de sensibilização junto às comunidades que vivem em áreas degradadas da Laguna Mundaú. Essa medida, de acordo com o órgão, é fundamental para viabilizar a recomposição ambiental por meio do plantio de mudas de mangue.
Como encaminhamento, a Braskem recebeu um prazo de 30 dias para apresentar soluções técnicas e jurídicas que garantam o cumprimento do acordo. O novo plano deve detalhar as ações, prazos e formas de execução, em diálogo com a Superintendência do Patrimônio da União em Alagoas (SPU/AL).
O PAMB integra o conjunto de medidas compensatórias estabelecidas no acordo socioambiental firmado entre o MPF e a Braskem. O objetivo é reparar os impactos ambientais e sociais provocados pela extração de sal-gema, que comprometeu parte do Complexo Estuarino-Lagunar Mundaú-Manguaba e afetou diretamente comunidades dependentes do ecossistema.
