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Novo propõe ação das Forças Armadas contra facções sem aval presidencial

O Partido Novo apresentou o PLP 225/2025, que autoriza o uso das Forças Armadas no combate a facções criminosas sem necessidade de decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). A proposta, de autoria do deputado Luiz Lima, surgiu após a AGU impedir o envio de blindados ao Rio de Janeiro, alegando ausência de autorização presidencial.

O texto altera a Lei Complementar 97/1999 e permite que governadores solicitem diretamente apoio militar ao governo federal, agilizando respostas em situações críticas. O Ministério da Defesa coordenaria as operações, respeitando a autonomia das polícias estaduais.

Marcel van Hattem, Ricardo Salles, Gilson Marques e Adriana Ventura assinam como coautores. Segundo Luiz Lima, “tráfico e milícias já configuram problemas de segurança nacional”, e o modelo atual é “burocrático e incompatível com a urgência das crises de segurança”.

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