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OAB-MT e seccionais pedem ao STF fim de inquéritos sem prazo definido

A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, assinou ao lado do presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e dos dirigentes das 26 seccionais um ofício encaminhado ao Supremo Tribunal Federal. O documento foi direcionado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

No texto, a Ordem dos Advogados do Brasil solicita a conclusão de inquéritos de natureza expansiva e sem prazo determinado, com destaque para o Inquérito nº 4.781, conhecido como inquérito das fake news, em tramitação há sete anos. A entidade também pede que não sejam instaurados novos procedimentos com formato semelhante e requer audiência com Fachin para tratar do tema.

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