“A decisão parece desproporcionada e não indispensável. Limita os direitos de muitas pessoas envolvidas com o movimento Palestine Action e que o apoiam sem cometerem qualquer ato condenável, exercendo os seus direitos à liberdade de expressão, de associação e de reunião pacífica”, afirmou Turk num comunicado.
A proibição, decretada ao abrigo de uma lei britânica contra o terrorismo, entrou em vigor no início deste mês, após ativistas do grupo terem invadido uma base aérea no sul de Inglaterra.
Dois aviões foram salpicados com tinta vermelha, causando danos estimados em sete milhões de libras esterlinas (cerca de oito milhões de euros).
Segundo Turk, a medida levanta “sérias preocupações quanto à aplicação das leis antiterrorismo a atos que não se enquadram na definição de terrorismo”, e pode dificultar, segundo argumentou o representante, o exercício das liberdades fundamentais no Reino Unido.
De acordo com as normas internacionais, explicou o Alto-Comissário, os atos terroristas devem restringir-se a infrações penais destinadas a provocar a morte ou ferimentos graves, ou à tomada de reféns, com o objetivo de intimidar a população ou de obrigar um governo a agir ou a abster-se de agir.
No entanto, esta proibição torna, entre outras coisas, crime ser membro do Palestine Action, expressar apoio ao grupo ou usar vestuário que denote ligação ou simpatia, segundo assinalou o responsável da ONU.
Desde que a proibição entrou em vigor, a polícia britânica já deteve pelo menos 200 manifestantes — muitos dos quais protestavam de forma pacífica –, segundo dados do Alto-Comissariado da ONU para os Direitos Humanos.
O movimento Palestine Action condenou a medida, classificando-a como um ataque à liberdade de expressão.
A filiação ou apoio ao grupo passa agora a ser punido com penas que podem ir até 14 anos de prisão.
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