Senadores da oposição reuniram 38 apoios para solicitar tramitação em regime de urgência do projeto que revoga a lei usada por Alexandre de Moraes para prender Bolsonaro, superando em 11 assinaturas o mínimo necessário. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), promete agora pressionar Davi Alcolumbre para pautar o requerimento.
Se aprovada a urgência, o texto do senador Carlos Viana (Podemos-MG) poderá ser votado diretamente em plenário. A proposta busca revogar artigos da Lei 14.197 de 2021, que trata dos chamados crimes contra o Estado Democrático de Direito, retirando do Código Penal a previsão de punição por atos contra instituições, incluindo golpe de Estado e abolição violenta do Estado.
A articulação foi concluída em apenas um dia de mobilização no Senado, demonstrando rapidez e coesão da oposição. O movimento evidencia o desgaste das normas aplicadas seletivamente e reforça a pressão para que medidas legais sejam revistas à luz da segurança jurídica e do princípio da isonomia.
