O Parlamento Europeu decidiu, nesta quarta-feira (21), encaminhar o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) para análise jurídica. A proposta foi aprovada por 334 votos favoráveis, 324 contrários e 11 abstenções, em uma votação com margem estreita.
Com a decisão, o acordo poderá ficar suspenso por um período estimado entre 18 e 24 meses, prazo médio para a emissão de parecer pelo tribunal. Entre os pontos que serão analisados estão a compatibilidade do mecanismo de reequilíbrio com a autonomia regulatória da União Europeia e a necessidade de aprovação pelos parlamentos nacionais dos países-membros.
O acordo UE-Mercosul foi assinado no último fim de semana, após mais de duas décadas de negociações, e prevê a criação de uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, envolvendo Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e os países da União Europeia.
A postergação gera incertezas para setores econômicos dos dois blocos. No Mercosul, especialmente no Brasil, o agronegócio aguardava maior acesso ao mercado europeu. Já na Europa, a indústria via no acordo uma oportunidade de ampliar exportações e fortalecer relações comerciais em um cenário global marcado por tensões tarifárias.
Com o envio ao tribunal, o acordo permanece sem vigência até a conclusão da análise jurídica e eventuais deliberações posteriores no âmbito europeu.
