Nesta quinta-feira, 10, a Polícia Civil de Alagoas (PC/AL), por meio do 69º Distrito Policial de Quebrangulo, concluiu o inquérito que investigava um caso de lesão corporal dolosa no contexto de violência doméstica, ocorrido no município no último dia 26 de junho. O agressor está preso devido a mandado de prisão preventiva decretada pela Justiça.
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De acordo com o delegado Marcos Silveira Porto, titular da unidade, o autor foi formalmente indiciado com base no artigo 129, parágrafo 13º, do Código Penal, conforme estabelece a Lei Maria da Penha, após a investigação reunir provas contundentes, como testemunhos, imagens, vídeos e documentos médicos que comprovaram a agressão.
“Diante da gravidade do caso e da reincidência do agressor, que já havia sido condenado por prática semelhante em 2022, representamos pela prisão preventiva, que foi decretada e já está devidamente cumprida”, afirmou o delegado.
O inquérito foi encaminhado ao Poder Judiciário, cabendo agora ao Ministério Público dar continuidade à persecução penal.
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O caso
O caso ganhou grande repercussão na cidade a partir da divulgação de um vídeo que mostra o momento das agressões sofridas pela vítima, que chegou a cair no chão, após o violento chute sofrido, no dia 26 de Junho, em via pública, na cidade de Quebrangulo
No dia da agressão, o homem foi preso em flagrante delito pelo crime de lesão corporal no contexto de violência doméstica. Porém, em audiência de custódia no mesmo dia, pelo Juízo que se encontrava de plantão, ele foi solto mediante medidas restritivas.
Diante da liberação, o delegado Marcos Silveira Porto representou pela prisão preventiva do acusado. Menos de 24 horas depois, no dia 2 de Julho, a Justiça expediu o novo mandado, que foi cumprido pelas forças de segurança.
No mesmo dia, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) emitiu um parecer em que defende a prisão do homem. De acordo com o promotor de Justiça Guilherme Diamantaras, da Promotoria de Quebrangulo, o indivíduo já possui uma condenação pelo mesmo tipo de crime e contra a mesma vítima, devido a uma violência praticada contra ela em 2022.
A PC/AL reforça seu compromisso com a proteção às mulheres e o combate à violência doméstica. “Casos como este não ficarão impunes, principalmente na cidade de Quebrangulo. Estamos à disposição da sociedade e queremos reafirmar mais uma vez: não fiquem caladas. As mulheres precisam denunciar”, concluiu o delegado.