Pescadores artesanais e agricultores familiares atingidos pelo rompimento da barragem de rejeitos de mineração da empresa Samarco, em Mariana, Minas Gerais, começaram a receber nesta quinta-feira (10) o Programa de Transferência de Renda (PTR) no valor de 1,5 salário mínimo.
O pagamento é parte do último acordo para compensar os danos causados pelo desastre ocorrido há quase dez anos, em novembro de 2015.
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, 22 mil pescadores e 13,5 mil agricultores têm direito à renda que será paga ao longo de quatro anos. São trabalhadores do Espírito Santo e de Minas Gerais que ficaram sem fonte de renda depois que a lama tóxica despejada com o rompimento da barragem contaminou rios e matou peixes e animais.
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“Nós consideramos que é um avanço terem reconhecido a necessidade de um programa de transferência de renda, visto que os programas anteriores de auxílios mensais eram insuficientes para o tipo de dano de problema gerado”, afirma Thiago Alves, integrante da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens.
Pagamentos pela Caixa
Os valores serão pagos pela Caixa Econômica Federal em conta poupança e poderão ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, sendo possível pagar contas, fazer transferências e realizar compras com o cartão de débito virtual.
Os pescadores e agricultores também receberão um cartão de débito físico que será disponibilizado na agência de seu município.
Ao todo serão destinados R$ 3,7 bilhões a serem pagos em parcelas de 1,5 salário mínimo em 36 meses e mais 12 parcelas de um salário mínimo.
O valor é referente a parte do total de R$ 100 bilhões repassados aos entes públicos após um acordo de repactuação entre as empresas sócias da Samarco, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, a Defensoria Pública da União e o Judiciário.
O acordo foi homologado em 2024 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e define ainda um programa de recuperação econômica, com investimentos em medidas de saúde, educação e projetos sociais.
“As pessoas atingidas integram uma camada muito empobrecida da população, que foi ainda mais empobrecida pelo rompimento. No geral, é uma camada que vive na informalidade, principalmente os pescadores, a maioria vive sem documentos ou com documentos que não são registros profissionais”, conta.
Exclusão de atingidos
A partir desse perfil, o Movimento dos Atingidos por Barragens entende que o número de trabalhadores alcançados pelo Programa de Transferência de Renda ainda é subestimado.
“A exigência do Registro Geral da Pesca, o RGT, e do CAF, o Cadastro da Agricultura Familiar, apesar de serem documentos básicos da política pública, exclui muitos atingidos, que além dos prejuízos causados pelo rompimento ainda perderam a confiabilidade de seus produtos pela contaminação”, diz Thiago Alves.
Na avaliação do integrante do movimento, é necessário acelerar a destinação dos recursos às outras medidas previstas no acordo que também alcançam essa população. “O tempo está passando e existe um tempo jurídico formal, que, inclusive, é impactado pelas eleições, portanto é importante ter urgência nessa implementação”.
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