O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Filho, manifestou-se favorável à progressão de regime para o ex-deputado Daniel Silveira. A defesa baseia-se no cumprimento de 25% da pena e em ficha disciplinar que atesta comportamento satisfatório. Condenado a 8 anos e 9 meses, Silveira cumpre pena em regime semiaberto em Magé.
O parecer da PGR reconhece que o ex-parlamentar preenche os requisitos legais e temporais para a mudança de regime. A análise técnica reforça que o benefício é previsto em lei, não podendo ser barrado por interpretações políticas.
A decisão final, contudo, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. No mês passado, Moraes já havia autorizado tratamento médico fora da prisão, e agora terá de decidir se acata ou não o pedido, em mais um teste sobre a imparcialidade do Judiciário diante de casos de forte repercussão política.
