A Procuradoria-Geral da República tem até a manhã da próxima quarta-feira (27) para dar parecer sobre as explicações do ex-presidente Jair Bolsonaro em relação ao descumprimento de medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Corte encaminhou as respostas enviadas pela defesa do ex-presidente na manhã desta segunda-feira (25). O prazo para análise da PGR é de 48 horas a partir da notificação feita pelo STF, realizada por volta das 10h30.
Na semana passada, Moraes deu prazo de 48 horas para que os advogados do ex-presidente esclarecessem:
descumprimentos de medidas cautelares;
planejamento para fuga do Brasil; e
reiteração das condutas ilícitas.
Os esclarecimentos foram cobrados pelo ministro na investigação que apura suposta atuação para coagir autoridades brasileiras envolvidas na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022.
A Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e identificou que ambos buscaram atrapalhar o processo do golpe, em que Jair Bolsonaro é réu.
Defesa nega descumprimentos
Os advogados do ex-presidente argumentaram que há “vazios de indícios” no relatório feito pela Polícia Federal.
A defesa de Bolsonaro pediu ainda que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsidere a prisão domiciliar de Bolsonaro.
Bolsonaro está preso em regime domiciliar desde o dia 4 de agosto, por desobedecer ordens judiciais impostas em outro processo ao qual o ex-presidente responde.
Na resposta a Moraes, a defesa de Bolsonaro também negou que a existência de um rascunho de pedido de asilo político na Argentina no telefone de Bolsonaro configurasse possibilidade de fuga do Brasil.
O indiciamento pela PF
A investigação aponta que Bolsonaro e Eduardo atuaram de forma coordenada para pressionar ministros do STF e parlamentares para interferir no julgamento da ação penal que envolve o ex-presidente.
Segundo o relatório da PF, áudios extraídos do celular de Jair Bolsonaro mostram articulações com Eduardo e o pastor Silas Malafaia para intimidar autoridades e influenciar os rumos da investigação.
As mensagens indicam que os investigados buscavam favorecer seus próprios interesses, incluindo evitar condenações criminais.
O julgamento da ação penal sobre a tentativa de golpe está marcado começar em 2 de setembro no STF.
Jair Bolsonaro e outros aliados são réus por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Pedido de asilo político
Durante as investigações, a PF encontrou um suposto planejamento de pedido de asilo político na Argentina.
Os investigadores acharam, no smartphone do ex-presidente, um arquivo editável de 33 páginas com campo para assinatura de Bolsonaro.
Segundo a PF, o teor do documento revela que Bolsonaro, desde fevereiro de 2024, planejou atos para fugir do país para impedir a aplicação de lei penal.
A defesa de Jair Bolsonaro afirmou ao blog de Andréia Sadi que o pedido foi uma “sugestão” recebida pelo ex-presidente em fevereiro de 2024, posteriormente descartada.
