Além da pena de cadeia Dodik fica proibido de exercer cargos públicos por incumprimento das decisões do Alto Representante para a Cooperação Internacional, responsável pela execução do acordo de paz que pôs fim à guerra na Bósnia-Herzegovina.
Dodik, Presidente de longa data da entidade sérvia-bósnia (Republika Srpska, RS), foi considerado culpado pela promulgação de duas leis em julho de 2024, adotadas pelo Parlamento de Serajevo.
A legislação que Dodik fez aprovar no Parlamento proíbe a implementação das decisões do Alto Representante e das sentenças do Tribunal Constitucional da Bósnia no território da entidade sérvia.
“A cópia escrita da sentença foi enviada às partes a 01 de agosto de 2025, não cabendo recurso deste mesmo veredicto”, declarou hoje o Tribunal de Recurso em comunicado.
A condenação de Milorad Dodik é inédita na Bósnia, um país dividido em duas entidades desde o final da guerra que se prolongou entre 1992 e 1995: uma sérvia e outra bósnio-croata, e cuja prática política e legislação são supervisionadas por um Alto Representante Internacional.
O cargo de Alto Representante Internacional é atualmente desempenhado pelo alemão Christian Schmidt.
Imediatamente após a sentença de primeira instância, Milorad Dodik — que não compareceu no Tribunal de Sarajevo para ouvir o veredicto — reuniu milhares de apoiantes em Banja Luka (norte), capital da República Sérvia.
Na altura, os manifestantes rejeitaram o veredicto, alegando que Dodik não era culpado.
Em resposta a esse veredicto, Dodik instou o Parlamento da entidade sérvia a aprovar uma lei que proíba a polícia central e o sistema judicial do país de operar na República Sérvia e pediu que aos cidadãos de origem sérvia que trabalham nestas instituições a abandonarem as funções.
Esta reação já levou à abertura de um outro inquérito pelo Ministério Público, desta vez por “atentado à ordem constitucional”.
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