“O nosso sistema penitenciário ainda enfrenta uma realidade desafiante que está relacionada com a superlotação das penitenciárias, bem como as dificuldades de manutenção da segurança e disciplina dos internos”, disse a primeira-ministra, durante a abertura de um simpósio em Maputo.
No simpósio sobre “Penas Alternativas e Perspetivas de Redução da Superlotação nos Estabelecimentos” moçambicanos, Benvida Levi referiu que a sobrelotação tem “graves implicações” sobre o respeito aos direitos humanos dos internos, reinserção social e na confiança do cidadão no sistema de justiça.
Levi pediu “ações concretas” para o aprimoramento de mecanismos de fiscalização das penas alternativas, maior divulgação dos instrumentos legais do país, contínua formação técnica e uma cultura jurídica centrada na “justiça restaurativa” para que se tenham penitenciárias “menos sobrelotadas”.
A primeira-ministra disse ainda que a justiça penal moçambicana deve ser um instrumento de reconciliação, reabilitação e esperança e não uma “máquina de exclusão”.
“O recluso não é um número, nem um problema. É um cidadão, é um ser humano e como tal deve ser tratado com dignidade”, acrescentou, pedindo que sejam apresentadas no simpósio recomendações de reformas visando a humanização e eficiência do sistema prisional moçambicano.
Moçambique debate-se com um problema da sobrelotação nas cadeias, albergando cerca de 21.000 presos, para uma capacidade instalada de 4.498, segundo dados do Ministério da Justiça.
Em 11 de julho, a vice-presidente do Tribunal Supremo moçambicano, Matilde Almeida, admitiu dificuldades para aplicar “penas alternativas” no sistema prisional, devido a fugas de detidos, alertando para a sobrelotação nas cadeias.
Na segunda-feira, o Serviço Nacional Penitenciário (Sernap) de Moçambique também pediu aposta na aplicação das penas alternativas, com o objetivo de reduzir a superlotação das cadeias do país, ao lançar as comemorações dos 50 anos daquela instituição.
“Se, paralelamente ao processo de construção de novos estabelecimentos, implementarmos efetivamente as penas alternativas à pena de prisão, vamos também lograr reduzir a questão da superlotação”, disse o diretor-geral do Sernap, Ilídio Miguel.
O responsável adiantou que o Governo moçambicano prevê construir 13 novos estabelecimentos penitenciários até 2029 para reduzir a superlotação das cadeias, que contam atualmente com o dobro de detidos da sua capacidade.
Moçambique conta atualmente com quase 160 estabelecimentos prisionais, entre regionais, provinciais e distritais.
Em julho de 2023, o Governo moçambicano anunciou a intenção de construir pelo menos 10 novos estabelecimentos prisionais de nível distrital em todo o país.
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