A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) se manifestou contra a decisão da Prefeitura de São Paulo, que havia proibido os serviços de mototáxi na cidade. O parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) apoia a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada pela Associação dos Motofretistas do Brasil (AMB), que questiona a legalidade da suspensão da atividade. No documento, a Procuradoria argumenta que a proibição fere a competência da União e os princípios que regem a livre concorrência e a iniciativa privada.
Em contrapartida, a administração municipal defende que a medida, estabelecida por um decreto em 2023, tem como objetivo proteger a saúde e a segurança da população, citando um aumento de 20% nas mortes relacionadas a acidentes com motocicletas entre 2023 e 2024. A controvérsia teve início em janeiro, quando empresas de transporte, como Uber e 99, começaram a oferecer serviços de mototáxi em determinadas regiões da capital paulista. Desde então, a Justiça suspendeu a atividade até que o caso seja analisado em sua totalidade.
A decisão da Procuradoria pode ter um impacto significativo no futuro dos serviços de mototáxi na cidade, uma vez que a discussão envolve não apenas a legalidade da proibição, mas também questões de segurança e regulamentação do setor. A expectativa é que o julgamento do mérito da ação traga mais clareza sobre a situação.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicada por Matheus Oliveira
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