Quatro secas, uma enchente histórica e R$ 150 bilhões em prejuízos nos últimos anos. Esse é o passivo enfrentado por produtores rurais do Rio Grande do Sul. Resultado: débitos rurais impagáveis.
Na tentativa de resolver o problema, a Resolução 5.220 do Conselho Monetário Nacional (CMN), publicada nessa quinta-feira (29), prorroga por três anos as dívidas de custeio. Para as parcelas de investimento com vencimento neste ano, o prazo será estendido por um ano.
Os produtores com dívidas contraídas no Pronaf e no Pronamp poderão renegociar os débitos de até R$ 90 mil. Além disso, a instituição financeira só pode renegociar até 8% do saldo das parcelas de custeio com vencimento em 2025, contratadas com recursos equalizados pelo tesouro nacional.
Solução não agradou produtores
A proposta do governo federal não agradou os agricultores do estado. Prova disso é a continuidade dos protestos que bloqueiam rodovias importantes e que se seguiram nesta sexta-feira, um dia após a publicação do CMN. A estimativa é que as mobilizações estão espalhadas em mais de 60 municípios gaúchos.
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Os agricultores que fazem parte do movimento pedem uma solução a longo prazo, como a securitização de R$ 60 bilhões para pagamento em 20 anos. O projeto do senador Luís Carlos Heinze já foi aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado e aguarda apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos.
“Prometeram quatro anos [de prorrogação de dívidas], ofereceram três anos, tem problemas com o Pronamp, com o Pronaf, com o limite de 8% para os demais. Será um problema para o Sicredi, por exemplo, que não vai ter condição de contemplar todos os agricultores. Os outros bancos da mesma forma. Não saiu na resolução a questão específica dos bancos de fábrica, que muita gente tem problema. Então tem muito a consertar”, diz o senador Luiz Carlos Heinze.
Segundo ele, o grupo técnico da bancada do Congresso que analisa o tema, composto por bancos e entidades, como Fetag e Farsul, está trabalhando para corrigir as distorções que apontam na resolução.
Esta semana também foi entregue ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, uma proposta do deputado Alceu Moreira que não depende de orçamento do governo federal, mas sim dos fundos.
“Os modelos anteriores de pegar dinheiro do Orçamento [não servem mais], nós não temos folga orçamentária. A securitização precisa, na verdade, transformar a dívida do produtor, dívida líquida, contraída e certa com o credor e tamanho da dívida correta. Quando este modelo estiver pronto, se pega e se compra essa dívida com o Fundo e coloca esse título, uma CPR, um papel que representa esse compromisso para o produtor pagar em 15, 20 anos. Ao comprar essa dívida, se reabilita o produtor, ele fica sem débito nenhum e vai ter o compromisso de pagar a safra seguinte e 1/15 da safra que passou. […] o que estou dizendo não precisa de um centavo do Orçamento, os Fundos financiam por si só”, diz Moreira.
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