O encontro foi conduzido pelo procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, e pelas promotoras Stela Cavalcanti e Adezia Lima de Carvalho. Na ocasião, foi discutida a melhor forma de se aplicar a medida protetiva contra os agressores de mulheres, por meio da utilização de tornozeleira eletrônica, e do botão do pânico pelas vítimas.
A medida a respeito da criação do fluxo faz parte do termo de cooperação técnica assinado no último dia 7, no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), que envolve diversos órgãos públicos estaduais, entre eles o próprio MPAL e o TJ/AL, além da Corregedoria-Geral de Justiça, Defensoria Pública Estadual (DPE) e Governo do Estado, por meio das Secretarias de Estado da Mulher (SEMU), da Segurança Pública (SSP), de Ressocialização e Inclusão Social (SERIS).
Fazem parte dos compromissos assegurados por meio do termo: a análise a respeito das situações de violação de perímetro pelo agressor monitorado para imediata comunicação do descumprimento ao Ministério Público, ao Poder Judiciário, à Patrulha Maria da Penha e a outros órgãos competentes; a integração de sistemas de informação para garantir o fluxo contínuo e eficaz de dados entre os órgãos envolvidos; a capacitação e formação permanente dos servidores e demais profissionais que atuam no monitoramento eletrônico sobre perspectiva de gênero e violências contra as mulheres.
Nesta terça-feira (19), na sede do MPAL, participaram representantes da SSP, Polícia Militar, Polícia Civil e SERIS. A criação e implementação do fluxo que aumenta o monitoramento daqueles agressores que já fazem uso de algum dispositivo, como tornozeleira eletrônica, têm como objetivos garantir o afastamento do agressor da vítima, evitar o descumprimento de medidas restritivas, evitar a reincidência do ato de violência e, de forma mais grave, evitar feminicídios.
Na oportunidade, foi discutida uma maior aproximação do MPAL junto à SSP e às Delegacias das Mulheres para atuação no monitoramento do fluxo. “O Estado realizou contrato com empresa para manutenção dos dispositivos de monitoramento, que incluem as tornozeleiras eletrônicas e também o botão do pânico que é distribuído às vítimas em situação de violência, não havendo carência desses equipamentos”, ressaltou a promotora Stela Cavalcanti.
“O termo de cooperação é um instrumento para que as instituições se unam para que haja uma prevenção maio dos casos, para que as campanhas sejam articuladas para chegarem mais próximo da vítima e os crimes mais graves não ocorram”, adicionou a promotora.
