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PSDB entra com pedido de cassação contra vereador Jailson Oliveira por quebra de decoro parlamentar

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) protocolou nesta segunda-feira (13/10) um pedido de cassação do mandato do vereador Jailson Oliveira (PP) por quebra de decoro parlamentar. A informação foi obtida com exclusividade pelo jornalista Moisés Faraj, da Ilha News.

Segundo a representação, o pedido tem por objetivo apurar condutas praticadas pelo parlamentar que, em flagrante e reiterada afronta aos deveres inerentes ao exercício do mandato, atentam contra a dignidade do Poder Legislativo Municipal e configuram grave quebra do decoro parlamentar. O documento sustenta que os fatos estão devidamente comprovados por registros audiovisuais das sessões da Câmara e evidenciam um padrão de comportamento incompatível com a liturgia do cargo, marcado pelo uso de linguagem ofensiva, caluniosa e intimidatória, extrapolando os limites da imunidade parlamentar e do debate político.

O episódio mais recente, segundo o PSDB, ocorreu em 24 de setembro de 2025, durante audiência pública destinada à demonstração e avaliação do cumprimento da execução orçamentária e financeira referente ao segundo quadrimestre. No período destinado à “fala aberta”, Jailson Oliveira proferiu declarações consideradas de extrema gravidade contra o prefeito Mário César Barreto Azevedo. De forma exaltada e em tom considerado ofensivo, o vereador correlacionou questões pessoais com atos do Executivo e, diante de secretários municipais e servidores públicos, chamou o prefeito de “safado”, “vagabundo” e “veaco”, além de afirmar que iria repetir as ofensas em todas as sessões.

O documento ressalta que as palavras ultrapassam os limites da crítica política e configuram um ataque pessoal e injurioso, com o objetivo deliberado de macular a honra e a imagem do chefe do Executivo, resultando em um episódio considerado constrangedor e prejudicial à imagem do Parlamento.

A representação também cita um segundo episódio, ocorrido em 6 de outubro, quando o vereador teria feito ameaças verbais à nova secretária de Saúde do município. Em vídeo anexado ao pedido, Jailson Oliveira afirmou: “A secretária de saúde chegou, estou dando prazinho viu minha conterrânea. Se não fizer o que o município precisa, é pau, é cacete e é chibata nessa tribuna, não pense que você é minha conterrânea que eu vou passar a mão não…”.

Para o PSDB, a declaração é “um ato claro de coação e intimidação dirigido contra uma agente pública que acabara de assumir uma das mais sensíveis e importantes pastas da Administração Municipal”. A legenda afirma que as expressões utilizadas não podem ser interpretadas como figura de linguagem no debate político e representam uma ameaça explícita, criando um ambiente hostil e prejudicial ao exercício das funções públicas.

A representação sustenta que os dois episódios demonstram um “quadro concreto e preocupante de abuso das prerrogativas parlamentares”, transformando a tribuna da Câmara em “plataforma para veiculação de ofensas pessoais, acusações injuriosas e ameaças”. O texto argumenta que a conduta corrói a dignidade e o respeito da própria instituição legislativa e macula a imagem de seus membros, ferindo princípios essenciais da atividade parlamentar.

O PSDB defende que a imunidade parlamentar não pode servir como escudo para práticas ilícitas e ataques pessoais. O partido cita trechos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara de Paulo Afonso que preveem a cassação de mandato de vereadores que atentarem contra o decoro ou abusarem das prerrogativas do cargo.

De acordo com o documento, ao utilizar expressões de baixo calão contra o prefeito e ameaças explícitas contra a secretária de Saúde, Jailson Oliveira teria cometido ato “frontalmente, escandalosamente e comprovadamente incompatível com o decoro parlamentar mínimo esperado de um agente político”.

A representação também aponta que o comportamento do vereador viola diversos dispositivos regimentais e do Código de Ética da Câmara, que proíbem expressões injuriosas, desrespeitosas e ameaçadoras contra autoridades, parlamentares e cidadãos. O Regimento Interno estabelece que os oradores não podem usar termos de gíria ou de baixo calão, nem expressões que possam molestar a moral e o decoro da Câmara, constituir injúria ou descortesia às autoridades constituídas.

O PSDB pede que a Mesa Diretora da Câmara Municipal instaure imediatamente um procedimento disciplinar para apurar os fatos e aplicar as sanções cabíveis, que incluem a cassação do mandato.

Até a publicação desta reportagem, o vereador Jailson Oliveira não havia se pronunciado sobre o pedido.

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