Por 6 votos a 1, o STF validou o aumento de um terço na pena para crimes contra a honra cometidos contra os presidentes da Câmara, do Senado e do próprio Supremo. Na prática, a decisão cria um peso penal maior quando o alvo da crítica ocupa o topo do poder.
O julgamento foi marcado pelo embate entre Flávio Dino e André Mendonça. Enquanto Mendonça sustentou que chamar alguém de ladrão pode configurar opinião, Dino reagiu afirmando que não admite esse tipo de ofensa e classificou a tese como expressão de “moral flexível”. Edson Fachin foi o único voto integralmente contrário e deixou o alerta mais direto da sessão: em uma democracia, desvios se enfrentam com transparência não com blindagem penal para autoridades.
A ironia do caso é evidente. A ação foi proposta pelo PP com o argumento de proteger o direito do cidadão de criticar agentes públicos. O resultado foi o oposto. A partir de agora, ofender um ministro pode custar mais caro do que ofender qualquer outro cidadão.
A Constituição afirma que todos são iguais perante a lei. O STF, ao que parece, acrescentou uma observação implícita: alguns são mais iguais que outros especialmente os que vestem toga.
