O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Polícia Federal investigue o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG). A medida foi tomada após o magistrado autorizar a soltura de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado por depredar um relógio histórico no Palácio do Planalto durante os atos de 8 de janeiro de 2023.
Ferreira foi liberado na quarta-feira (18), mesmo sem o uso de tornozeleira eletrônica, sob a justificativa de que o equipamento não estava disponível. Moraes considerou que o juiz não tinha competência para a decisão e ordenou nova prisão do réu. O ministro também apontou que o condenado ainda não havia cumprido o tempo mínimo de pena previsto em lei.
A decisão do STF ressalta que não houve delegação de competência para que juízos estaduais decidam sobre penas em regime fechado nos processos relacionados ao 8 de Janeiro.
