O Supremo Tribunal Federal formou maioria para anular a condenação imposta ao deputado estadual Diego Guimarães, que havia chamado o ex-prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro de “nó-cego” e “caloteiro”. A Justiça estadual tinha fixado indenização de R$ 15 mil por danos morais.
No julgamento, prevaleceu o voto de André Mendonça, que entendeu estarem as declarações protegidas pela liberdade de expressão no contexto do debate político. Ficaram vencidos Gilmar Mendes e Luiz Fux.
Pinheiro, figura conhecida no cenário estadual e aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, buscava manter a condenação. A decisão, publicada em 2 de março de 2026, afasta a penalidade e reacende o debate sobre os limites entre crítica política e ofensa pessoal.
