Na decisão, o juiz Flávio Dino considerou que “diferentes tipos de protecionismos e de neocolonialismos são utilizados contra os povos mais frágeis, sem diálogos bilaterais adequados ou submissão a instâncias supranacionais”, e que o Brasil tem sido alvo de “diversas sanções e ameaças”.
Sem mencionar os Estados Unidos e as ordens executivas do seu Presidente, Donald Trump, Flávio Dino considerou que “leis estrangeiras, atos administrativos, ordens executivas e diplomas similares não produzem efeitos” e que tais decisões têm de passar por validação na Justiça brasileira.
No final de julho, os Estados Unidos aplicaram a Lei Magnitsky contra o juiz Alexandre de Moraes, relator do processo contra o ex-Presidente brasileiro Jair Bolsonaro.
A Lei Magnitsky autoriza o Governo norte-americano a sancionar cidadãos estrangeiros envolvidos em atos de corrupção ou violações dos direitos humanos.
Entre as restrições, a lei impende que uma pessoa tenha cartão de crédito de empresas que operem.
Dessa forma, Flávio Dino considerou hoje que, “tendo em vista os riscos e possibilidades de operações, transações e imposições indevidas envolvendo” o sistema financeiro brasileiro, “transações, operações, cancelamentos de contratos, bloqueios de ativos, transferências para o exterior (ou oriundas do exterior) por determinação de Estado estrangeiro, em desacordo aos postulados dessa decisão, dependem de expressa autorização desta Corte”.
O filho de Jair Bolsonaro e deputado federal Eduardo Bolsonaro já reagiu a esta decisão, considerando que “a tentativa do Dino de impedir a aplicação da Lei Magnitsky, por uma canetada do STF, é materialização da crise instrucional que o Brasil vive”
“As elites financeiras estão dispostas a afundarem junto com a trupe de aloprados [amalucados] ou irão sentar com os adultos de verdade e resolver o problema que afeta todos?”, questionou.
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