O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aceitou, na noite de segunda-feira (18), uma medida cautelar que determina a suspensão imediata da Moratória da Soja, pacto que busca impedir que traders de soja comprem de produtores que tenham desmatado áreas na região amazônica após julho de 2008, data de publicação do Código Florestal.
O processo teve início a partir de representações feitas por quatro entidades: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Em nota técnica, a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) acusa 30 grandes empresas exportadoras de formação de cartel e a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e a Associação Nacional de Exportadores de Cereais (Anec) de indução à conduta uniforme.
Respostas das acusadas
Em nota, a Associação Nacional de Exportadores de Cereais (Anec) disse que foi surpreendida com a decisão da SG do Cade e a recebe com extrema preocupação. “A Moratória da Soja é um pacto multissetorial firmado com a sociedade civil, o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama, entre outros, e nos seus mais de 18 anos de vigencia trouxe grandes beneficios para todo o setor sojicultor”, destaca.
A entidade afirma que deverá adotar as medidas administrativas cabíveis para recorrer da decisão enquanto mantém o mesmo espírito de total colaboração com o Cade.
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A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), por sua vez, também afirma que recebeu com surpresa a decisão do Cade de instaurar processo administrativo para investigar alegações relacionadas à Moratória da Soja. A Associação reafirma que a iniciativa é um pacto multisetorial e é reconhecido pela União, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), como uma política pública ambiental, que vige há mais de 20 anos.
“A entidade reitera seu compromisso com a legalidade e informa que tomará as medidas cabíveis de defesa, além de colaborar de forma plena e transparente com as autoridades competentes, prestando todos os esclarecimentos necessários para o devido andamento do processo”.
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