Após mais de 20 anos de debates no Congresso, o Brasil finalmente aprovou a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, cujo objetivo era criar regras claras, uniformizar procedimentos e simplificar a emissão de licenças para empreendimentos de menor impacto.
No entanto, ao sancionar o texto, o presidente Lula vetou 63 trechos cruciais, transformando uma vitória legislativa em um retrato de incoerência política.
O projeto, iniciado em 2004, buscava dar segurança jurídica e agilidade, especialmente para o setor produtivo, sem abrir mão da preservação ambiental. Na versão aprovada pelo Congresso, estavam previstos mecanismos como:
- Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para empreendimentos de impacto moderado, permitindo autodeclaração e trâmites mais rápidos;
- Transferência de critérios aos estados, para adequar licenças à realidade regional;
- Simplificação em obras e atividades de baixo impacto, reduzindo burocracia.
Essas medidas eram vistas como um passo importante para destravar investimentos e reduzir custos, sobretudo no agronegócio, setor responsável por uma fatia central do PIB brasileiro.
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Os vetos retiraram justamente as flexibilizações mais aguardadas, como as restrições à LAC, limitando-a apenas a casos de baixo impacto; a manutenção de exigências rígidas para áreas de preservação, como a Mata Atlântica; a obrigatoriedade de consultas formais a comunidades indígenas e quilombolas mesmo em obras de menor risco; e o impedimento de descentralizar, de forma plena, o licenciamento para estados e municípios.
Assim, na prática, o governo manteve boa parte da burocracia, frustrando produtores e investidores.
Incoerência política
Lula tentou agradar a diferentes públicos: cedeu em parte às pressões do Congresso e do agronegócio, mas manteve amarras para não desagradar ambientalistas e sua base ideológica. O resultado foi um texto híbrido, que não satisfaz plenamente nenhum dos lados.
A tentativa de “ficar com um pé em cada barco” terminou naquilo que o próprio Planalto evita admitir: uma lei que nasce com contradições internas e sinal de recuo político.
Para a agropecuária que mais esperava mudanças, o efeito foi negativo. O agronegócio brasileiro se consolidou com o esforço e a dedicação dos produtores, mas agora continuará refém de processos demorados e desuniformes. Isso significa: mais tempo para licenciar projetos de expansão, menor previsibilidade para investidores e perda de competitividade frente a países com processos mais céleres.
Os vetos à Lei de Licenciamento Ambiental expõem a dificuldade do governo em assumir posições claras. Ao tentar equilibrar interesses opostos, Lula abriu mão de uma oportunidade histórica de modernizar a legislação ambiental sem prejudicar o desenvolvimento econômico.
O resultado é um texto que desagrada quem queria avanços, decepciona quem queria preservação integral e afasta o Brasil de uma agenda ambiental produtiva e coerente.
*Miguel Daoud é comentarista de Economia e Política do Canal Rural
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O post Vetos na Lei Ambiental: governo tenta agradar a todos e cai na incoerência apareceu primeiro em Canal Rural.
