O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller, informou, nesta terça-feira (24/6), que o órgão pode começar a pagar os valores descontados indevidamente de aposentadorias e pensões por entidades associativas a partir de 24 de julho. A declaração foi dada durante audiência de conciliação sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o chefe do órgão, o objetivo é realizar o ressarcimento de valores de forma integral “o mais rápido possível”. Ele informou que, até o momento, 3.462.366 pessoas disseram desconhecer os descontos das entidades mostrados no contracheque.
Gilberto Waller também ressaltou que medidas já adotadas, como a abertura de investigação contra 16 associações envolvidas na fraude.
Em maio, a Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), revelou que associações ofereciam e cadastravam pessoas sem autorização e com assinaturas falsa no sistema para desviar dinheiro. O esquema criminoso teria desviado mais de R$ 6,3 bilhões.
Dinheiro para pagar
Na mesma reunião, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que o governo federal teria condições de ressarcir de forma imediata 1,2 milhão de beneficiários. No entanto, a secretária-geral do contencioso do órgão, Isadora Cartaxo, disse não saber detalhar quanto em dinheiro seria possível devolver neste momento.
“Para termos uma ideia, hoje há 4 milhões de ações previdenciárias no geral perante a Justiça. Mais de 9 milhões de descontos indevidos. Os números trazem nos alguns parâmetros de graus podiam chegar de judicialização. Essa judicialização tão intensa ela, naturalmente, traz efeitos adversos”, disse a secretária.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, também apresentou informações sobre o aumento rápido das ações movidas sobre o caso na Justiça. “Ocorre que, enquanto estávamos organizando o processo de ressarcimento administrativo desses valores, identificamos uma litigância excessiva de inúmeras ações sendo propostas relacionadas aos descontos”, disse.
Esquema fraudulento
Segundo a CGU, 97,6% dos beneficiários ouvidos afirmam que não autorizaram os descontos mensais que foram aplicados diretamente no contracheque. A Operação da Polícia Federal revelou que o desvio bilionário contou com envolvimento de servidores, propinas e associações de fachada.
O caso, que resultou na demissão do presidente do órgão, tem como figura central o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi (também demitido) — ele havia sido informado do caso em 2023. O inquérito aponta indícios da prática dos crimes de corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistema de informações e violação de sigilo funcional.
Neste mês, o ministro STF Dias Toffoli suspendeu os pedidos de indenização decorrentes de fraude em desconto associativo que tramitam na Corte e convocou a União, o INSS, a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) para audiência de conciliação no tribunal.
Para o magistrado, essa é a solução para rápida para o caso. “Evidentemente que é a solução célere e rápida de devolução dos valores a quem de direito no presente e trágico golpe que atingiu os beneficiários da previdência — ação criminosa e desumana até não mais poder — não exime em nada quem tenha agido neste crime, incidindo em tipos penais, improbidade administrativa, entre outras responsabilidades”, escreveu Toffoli no despacho que autorizou a audiência.
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