O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou, neste sábado (19/7), uma nota de solidaridade aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Para o chefe do Executivo, os magistrados foram “atingidos por mais uma medida arbitrária e completamente sem fundamento do governo dos Estados Unidos”.
O posicionamento de Lula ocorre após o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciar, na noite desta sexta-feira (18/7), a revogação do visto do ministro Alexandre de Moraes. Além dele, o secretário afirmou que também pediu a revogação dos vistos de familiares e aliados do STF de Moraes, sem especificar ou citar nomes. O efeito da revogação é imediato.
Lula destacou que a interferência de um país no sistema de Justiça de outro “é inaceitável e fere os princípios básicos do respeito e da soberania entre as nações”. “Estou certo de que nenhum tipo de intimidação ou ameaça, de quem quer que seja, vai comprometer a mais importante missão dos Poderes e instituições nacionais, que é atuar permanentemente na defesa e preservação do Estado Democrático de Direito”, frisou o presidente.
Ao anunciar a revogação do visto de Moraes, Rubio disse que o presidente Donald Trump “deixou claro que o governo responsabilizará estrangeiros responsáveis pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos”. “A caça às bruxas política do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão abrangente que não apenas viola direitos básicos dos brasileiros, mas também se estende além das fronteiras do Brasil, atingindo os americanos”, alegou o secretário.
O anúncio dos Estados Unidos veio horas depois de o ministro Alexandre de Moraes autorizar uma operação da Polícia Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na manhã de sexta-feira (18/7). Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares diversas da prisão. Bolsonaro está usando tornozeleira eletrônica e está impedido de acessar redes sociais. Além disso, o ex-presidente terá que cumprir o recolhimento domiciliar das 19h às 6h, não poderá se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros, nem com outros réus e investigados pelo STF, entre eles o filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos.
Na decisão que baseou a operação da Polícia Federal, Alexandre de Moraes afirmou que há indícios de que tanto Bolsonaro quanto o filho Eduardo têm praticado “atos ilícitos que podem configurar, em tese, os crimes previstos no artigo 344 do Código Penal (coação no curso do processo), artigo 2º, §1º da Lei 12.850/13 (obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa) e artigo 359-L do Código Penal (abolição violenta do Estado Democrático de Direito).” Em sessão virtual, o STF manteve as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
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