A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável ao reforço do policiamento nas proximidades da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília. A manifestação, entregue na segunda-feira (25/8) ao ministro Alexandre de Moraes, foi motivada por um pedido do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) à Polícia Federal (PF).
O parlamentar defendeu a necessidade da medida para assegurar a aplicação da lei penal, alegando que Bolsonaro teria um plano de fuga para se refugiar na Embaixada dos Estados Unidos, localizada a cerca de dez minutos de sua residência.
Segundo a PGR, cabe à Polícia Federal intensificar a vigilância sem violar a privacidade da família do ex-presidente. O órgão recomendou equipes em prontidão contínua e monitoramento em tempo real das medidas cautelares impostas pelo STF.
Situação jurídica de Bolsonaro
- Prisão domiciliar decretada em 4 de agosto, após descumprir medidas cautelares.
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica.
- Proibido de receber visitas, exceto advogados e pessoas autorizadas pelo STF.
- Impedido de utilizar celular ou delegar o uso a terceiros.
- Réu por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O julgamento de Bolsonaro e mais sete aliados, classificados como integrantes do “núcleo 1” da trama golpista, está marcado para 2 de setembro na Primeira Turma do STF.
FAQ – PGR reforço policial na casa de Bolsonaro
O que a PGR pediu ao STF sobre Bolsonaro?
A PGR defendeu o reforço de policiamento ao redor da residência do ex-presidente para garantir o cumprimento das medidas cautelares.
Qual foi a denúncia feita por Lindbergh Farias?
O deputado afirmou que Bolsonaro teria um plano de fuga para buscar asilo na Embaixada dos Estados Unidos.
Bolsonaro pode receber visitas em prisão domiciliar?
Não. Ele só pode receber advogados ou pessoas autorizadas previamente pelo STF.
Quando será o julgamento de Bolsonaro no STF?
O julgamento está marcado para o dia 2 de setembro, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
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