O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se posicionou contra a presença de agentes da Polícia Federal dentro da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto. Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet propôs que a fiscalização ocorra somente nas áreas externas da residência, em Brasília.
De acordo com o parecer, a atuação da PF deve se restringir à rua e à entrada do condomínio. O procurador-geral sugeriu o uso de vigilância visual em tempo real, sem gravação, para monitorar o perímetro externo do imóvel.
“O monitoramento visual não presencial, em tempo real e sem gravação, dessa área externa à casa contida no terreno cercado, também se apresenta como alternativa de cautela”, escreveu Gonet.
Embora reconheça a necessidade de ampliar os mecanismos de controle, o PGR ressaltou que é preciso preservar os limites da vida privada. Para ele, há distinção entre o perímetro externo da residência e o interior do imóvel, o que exige tratamento diferenciado.
A manifestação ocorre em meio ao debate sobre a rigidez das medidas impostas a Bolsonaro, que segue como alvo de investigações e cumpre prisão domiciliar sob determinação judicial.
FAQ – PGR e monitoramento da casa de Bolsonaro
O que a PGR decidiu sobre a presença da PF na casa de Bolsonaro?
- Paulo Gonet se manifestou contra a presença de agentes da Polícia Federal no interior do imóvel.
Qual a alternativa proposta pelo procurador-geral?
- Monitoramento visual em tempo real, sem gravação, limitado às áreas externas e entrada do condomínio.
Por que o PGR rejeitou a presença da PF dentro da residência?
- Gonet defende que a medida invadiria a esfera privada, devendo-se respeitar a diferença entre interior da casa e perímetro externo.
Bolsonaro está em qual situação judicial?
- O ex-presidente cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, em Brasília, sob supervisão do STF.
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