A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu, nesta quarta-feira (23/9), a revogação da prisão domiciliar. A decisão cabe ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ex-presidente está preso em casa desde 4 agosto por descumprir medidas cautelares impostas pelo STF. Moraes afirmou que houve a publicação nas redes sociais de falas feitas por Bolsonaro, pelo telefone, durante as manifestações realizadas em 3 de agosto.
O conteúdo foi postado por apoiadores, incluindo filhos do ex-presidente. Na decisão, o ministro ressaltou que as divulgações nas redes sociais demonstraram que houve a continuidade da tentativa de coagir o STF e obstruir a Justiça. A prisão está sendo cumprida na casa de Bolsonaro no Jardim Botânico. Ele não pode receber visitas, a não ser dos advogados e outras pessoas previamente autorizadas pelo STF.
Na segunda-feira (22/9), a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo Filho por coação no processo. A denúncia foi feita no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da atuação do parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros da Corte.
Os advogados Paulo Amador Cunha Bueno e Celso Vilardi afirmam que, como o ex-presidente não foi denunciado no processo em questão, não há justificativa para manter a prisão. O pedido tramita em sigilo. Em nota, Cunha Bueno afirmou que, sem acusação, não há como a prisão domiciliar de Bolsonaro ser mantida “de forma legal”. O advogado disse também que “aguarda sua célere revogação”.
Em 11 de setembro, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado por por tentativa por golpe de Estado e mais outros quatro crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
