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TCU aponta R$ 28 bilhões da merenda sem análise e risco de prescrição

O Tribunal de Contas da União identificou um acúmulo de R$ 28 bilhões em recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar sem análise de prestação de contas. Os valores, repassados entre 2011 e 2021, somam mais de 45 mil processos ainda pendentes no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, responsável pela fiscalização.

Segundo o relatório, há risco concreto de prescrição, o que pode impedir a responsabilização por eventuais irregularidades. Sem a verificação técnica, não é possível confirmar a correta aplicação dos recursos destinados à alimentação de estudantes da rede pública, abrindo margem para falhas graves na execução.

O TCU atribui o problema a limitações operacionais e à falta de capacidade do órgão gestor, mesmo com a adoção de novas ferramentas. O cenário levanta questionamentos sobre a eficiência no controle de verbas essenciais e reforça a necessidade de aprimorar mecanismos de fiscalização para garantir a correta destinação dos recursos públicos.

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