A Câmara dos Deputados derrubou, por 318 votos a 144, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL da Dosimetria. Com 5 abstenções e quórum de 467 parlamentares, o resultado superou com folga o mínimo necessário e confirmou a articulação da base oposicionista. A decisão ocorre menos de 24 horas após a rejeição da indicação de Jorge Messias ao STF, ampliando a pressão política sobre o governo.
A derrubada do veto permite a revisão das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O projeto, aprovado anteriormente pelo Congresso, propõe ajustes na individualização das condenações, sendo apresentado como alternativa intermediária a medidas mais amplas. Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, retirou trechos que poderiam conflitar com legislação posterior, restringindo o alcance da análise.
Com a decisão, o texto segue para promulgação, abrindo caminho para reavaliações judiciais com base nos novos critérios. O resultado reforça o protagonismo do Congresso no debate e evidencia um momento de tensão entre os Poderes, com desdobramentos ainda em curso no cenário político nacional.
