O Senado Federal derrubou, por 49 votos a 24, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL da Dosimetria, superando o mínimo necessário de 41 votos. A decisão ocorre após a Câmara dos Deputados já ter rejeitado o veto mais cedo, concluindo o processo legislativo nas duas Casas. Com isso, o texto segue para promulgação, consolidando a posição do Congresso sobre o tema.
A medida permite a reavaliação das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, com foco na individualização das condenações. O projeto havia sido aprovado anteriormente como alternativa para ajustes no cálculo das penas. Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, retirou da análise trechos que poderiam conflitar com legislação posterior, restringindo o alcance da proposta.
Com a derrubada do veto nas duas Casas, o Congresso reafirma sua prerrogativa constitucional no processo legislativo. A decisão também marca mais um episódio de tensão institucional, com impactos diretos no cenário político e jurídico, enquanto a aplicação prática das novas regras dependerá dos desdobramentos no sistema de Justiça.
