O deputado Rogério Correia (PT-MG) afirmou que partidos da base do governo pretendem recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar anular a derrubada do veto ao PL da dosimetria. Segundo ele, a decisão do Congresso seria “inconstitucional” e deverá ser contestada judicialmente após a votação nas duas Casas.
Para sustentar a iniciativa, o parlamentar mencionou o precedente envolvendo o ex-deputado Daniel Silveira, no qual o STF analisou o alcance de medidas relacionadas a condenações. A estratégia busca levar ao Judiciário a revisão de uma decisão tomada por Câmara e Senado, que rejeitaram o veto presidencial com ampla maioria.
O movimento reacende o debate sobre os limites de atuação entre os Poderes, especialmente quanto à possibilidade de revisão judicial de decisões legislativas. A eventual análise pelo STF poderá definir o alcance da medida aprovada pelo Congresso e seus efeitos no sistema jurídico.
