O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê reajuste de aproximadamente 35% a 40% nas gratificações pagas a servidores que ocupam cargos de chefia e direção.
Segundo a proposta, o impacto orçamentário estimado é de R$ 27,7 milhões por ano a partir de 2027. A maior gratificação passaria dos atuais R$ 8.987,39 para R$ 12.132,98.
O projeto foi apresentado no mesmo dia em que o plenário do TCU decidiu que as gratificações de chefia devem ser submetidas ao teto constitucional separadamente da remuneração do cargo efetivo. Na prática, essa interpretação pode permitir que alguns servidores recebam valores superiores ao teto do funcionalismo, já que cada parcela é analisada individualmente.
De acordo com a Folha de S.Paulo, a decisão contrariou parecer da área técnica do próprio tribunal e atendeu a uma reivindicação defendida por lideranças do Congresso Nacional.
A proposta e a decisão do TCU reacendem o debate sobre supersalários, penduricalhos e os mecanismos de controle dos gastos públicos, tema que deve ser analisado pelo Congresso durante a tramitação do projeto.
