A Justiça de São Paulo rejeitou a ação movida pela esposa e pelos filhos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A família pedia indenização de R$ 60 mil por declarações feitas pelo parlamentar em uma entrevista concedida em março.
Na ocasião, Vieira mencionou a circulação de recursos entre o Banco Master e familiares dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, citando a contratação do escritório da família Moraes pela instituição financeira. Os autores da ação alegaram que a fala os teria associado ao PCC, interpretação contestada pelo senador, que afirmou ter se referido apenas ao Banco Master.
Ao analisar o caso, o juiz Fabio de Souza Pimenta concluiu que não houve acusação direta nem intenção de ofender a família do ministro. Segundo a decisão, as declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar e o episódio decorreu de um “mal-entendido interpretativo”.
A decisão foi proferida em primeira instância e ainda cabe recurso. A família de Alexandre de Moraes não é investigada no caso.
