A Advocacia-Geral da União (AGU) vai ingressar na Justiça com uma ação civil pública pedindo a retirada do Discord do ar no Brasil e a responsabilização pelo caso de uma adolescente de 13 anos que foi induzida a se automutilar ao vivo na plataforma. A medida foi anunciada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, nesta quinta-feira (6), durante cerimônia de sanção do projeto de lei que trata de medidas de enfrentamento e repressão à violência sexual contra crianças e adolescentes, em Brasília.
O Discord é uma rede social que permite a comunicação em grupos por voz, texto e vídeo, com mais de 200 milhões de usuários mensais. É popular entre gamers e programadores.
A declaração de Messias foi uma resposta à primeira-dama Janja da Silva, que se manifestou sobre o caso na cerimônia.
Messias afirmou que pediu ao Ministério da Justiça que encaminhe imediatamente e formalmente todas as informações sobre o caso à AGU, para que o órgão possa manejar uma ação civil pública contra a plataforma, pedindo a imediata responsabilização e a retirada do ar da plataforma que, segundo ele, “não tem compromisso com a legislação brasileira e não protege crianças e adolescentes”.
O caso mencionado veio à público em maio de 2025, divulgado pela TV Globo. A reportagem mostrou uma adolescente sendo induzida por um homem a fazer cortes nas próprias pernas durante uma transmissão ao vivo no Discord. O suspeito foi identificado pela investigação da Polícia Civil e preso quase um ano depois. Sua defesa negou as acusações.
Não se trata de um caso isolado. Um homem de 19 anos foi preso em João Pessoa, capital paraibana, nesta quinta-feira, após investigação da Polícia Civil do Paraná (PCPR) por aliciar uma criança de 11 anos à automutilação após conversas no jogo virtual Roblox.
Falha sistêmica
O secretário de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Victor Fernandes, completou dizendo que foi identificada uma falha sistêmica nos mecanismos de proteção do Discord que, segundo ele, não possuía verificação de idade no servidor onde ocorreu a transmissão.
Fernandes disse ainda que a live durou mais de 40 minutos no ar, sendo transmitida para um grupo de mais de 200 pessoas naquele momento.
O PL sancionado
O PL sancionado nesta quinta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelece medidas para combater e punir a violência sexual contra crianças e adolescentes, incluindo crimes no ambiente digital e com uso de inteligência artificial. O presidente também participou da cerimônia.
O projeto estabelece melhoria na capacidade de investigação e repressão de crimes digitais, com o uso de novas tecnologias e métodos, proteção para as vítimas, com atendimento psicológico e psicossocial garantido, aumento da responsabilidade dos agressores e fortalecimento do sistema de Justiça ao tratar esses crimes como hediondos, o que implica penas mais severas e menos benefícios penais para os condenados.
Na terça-feira (4), o Governo Federal acusou o Discord e também o Telegram de descumprirem as regras estabelecidas pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) Digital e pelos dois decretos presidenciais que ampliaram as responsabilidades das plataformas digitais e entraram em vigor no início de julho.
A reportagem tentou entrar em contato com o Discord, mas, até o momento, não obteve retorno. O espaço segue aberto.
