A dimensão das irregularidades envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) expõe falhas de controle que ajudaram a tornar as investigações cada vez mais complexas.
Dados divulgados pelo próprio instituto apontaram 763 mil empréstimos consignados ativos vinculados a menores de idade, com valor médio de aproximadamente R$ 16 mil. O volume estimado dessas operações chegou a R$ 12 bilhões.
O caso é diferente das fraudes em descontos associativos investigadas pela Operação Sem Desconto, mas evidencia problemas nos mecanismos de controle do sistema previdenciário.
Nas cobranças associativas, mais de 6 milhões de beneficiários contestaram descontos. Dados oficiais indicavam 6,3 milhões de pedidos, com mais de 4 milhões de pessoas já ressarcidas.
Para o professor de Processo Penal Fernando Castelo Branco, a Justiça não precisa necessariamente identificar cada ocorrência individual para responsabilizar envolvidos quando os crimes estiverem comprovados. A questão, porém, vai além dos responsáveis pelas cobranças.
A investigação precisa esclarecer como informações apresentadas por associações e sindicatos foram validadas dentro do próprio INSS, quem realizava os controles e por que descontos não autorizados conseguiram passar pelo sistema.
A Polícia Federal já realizou diversas fases da Operação Sem Desconto, com prisões preventivas e outras medidas autorizadas pela Justiça a pedido da PF e com manifestação favorável da PGR.
