O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, apresentou uma proposta que cria uma Política Nacional de Integridade para magistrados. A medida estabelece diretrizes sobre conflitos de interesse, recebimento de presentes, hospitalidades e viagens financiadas por terceiros.
Pela proposta, os tribunais deverão avaliar situações envolvendo patrocinadores de eventos, vínculos familiares e empresariais, além da aceitação de benefícios por magistrados. O texto também diferencia conflitos de interesse reais, potenciais e aparentes.
Caso seja aprovada, a resolução dará ao CNJ 120 dias para elaborar um guia nacional, enquanto os tribunais terão até 180 dias para adequar suas normas internas.
Entretanto, a proposta não será aplicada ao próprio STF. Isso ocorre porque a Suprema Corte não está submetida à jurisdição administrativa do CNJ, conforme o modelo institucional vigente. Assim, as novas regras alcançarão os demais tribunais do país, mas não terão efeito sobre os ministros do Supremo.
