Alexandre de Moraes se declarou impedido de relatar a ação que pede acesso aos registros de entrada no Senado de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, de Daniel Vorcaro e de outras pessoas.
O ministro havia sido sorteado para assumir a relatoria, mas comunicou o impedimento na noite desta segunda-feira (21). Como fundamento, citou o artigo 144 do Código de Processo Civil, que prevê impedimento quando o próprio juiz, seu cônjuge ou parentes próximos têm interesse no processo.
Viviane Barci de Moraes está entre as pessoas cujos registros de acesso ao Senado são solicitados na ação. Com o impedimento, um novo sorteio definirá o relator que ficará responsável pelo caso, e Moraes não participará do julgamento.
O processo foi apresentado pelo vereador Guilherme Kilter, do Novo, após três pedidos de acesso aos registros pela Lei de Acesso à Informação serem negados. Kilter afirmou que Moraes nem deveria ter participado do sorteio.
O impedimento foi declarado pelo próprio ministro no mesmo dia em que foi designado para a relatoria, antes de qualquer decisão sobre o mérito da ação. O pedido de acesso aos registros continua tramitando e será analisado por outro relator.
