Alexandre de Moraes se declarou impedido de relatar a ação que pede acesso aos registros de entrada no Senado de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, de Daniel Vorcaro e de outras pessoas.
Moraes havia sido sorteado para assumir a relatoria, mas informou na noite desta segunda-feira (21) que não poderia atuar no caso. O ministro citou o artigo 144 do Código de Processo Civil, que prevê impedimento quando o próprio juiz, seu cônjuge ou parentes próximos têm interesse no processo.
Com a declaração, os autos serão enviados para redistribuição e um novo relator será definido. O impedimento ocorreu antes de qualquer decisão sobre o mérito da ação.
O processo foi apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter, do Novo, após tentativas de obter os dados por meio da Lei de Acesso à Informação. O Senado negou o pedido sob a justificativa de proteção de informações pessoais.
Kilter afirmou que Moraes não deveria ter participado do sorteio, já que a própria esposa aparece entre as pessoas cujos registros são questionados. O pedido de acesso aos dados continua tramitando e será analisado por outro ministro.
