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Bolsonaro usa argumentos do caso Moraes-Vorcaro para pedir anulação da condenação

Entre os argumentos apresentados está o entendimento da defesa de que uma regra utilizada no caso envolvendo Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro também deveria ser aplicada a Bolsonaro. Os advogados afirmam que o ex-presidente foi incluído no inquérito das fake news enquanto ainda ocupava a Presidência, sem que houvesse aval do plenário do STF. A defesa também questiona o acesso às provas e cita manifestações favoráveis ao acesso amplo aos autos no caso Vorcaro.

Outro ponto levantado é um parecer técnico que aponta possíveis falhas na coleta e preservação de provas digitais utilizadas no processo, entre elas mensagens atribuídas a Mauro Cid que teriam sido registradas por meio de filmagem de tela.

A condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão continua em vigor. A Procuradoria-Geral da República já se manifestou pela rejeição de uma revisão anterior, argumentando que a defesa reapresenta teses que já foram analisadas. O novo pedido ainda não foi julgado pelo STF.

A defesa sustenta, portanto, que os critérios discutidos no caso Moraes-Vorcaro deveriam ser considerados também no processo que resultou na condenação de Bolsonaro.

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