O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou o acesso imediato do ministro Luiz Fux ao inquérito das fake news e informou que os autos só serão disponibilizados após a conclusão dos procedimentos ainda pendentes. Em resposta nesta sexta-feira (9), Fachin, que assumiu a relatoria em setembro, comprometeu-se por escrito a promover o arquivamento definitivo da investigação e dar ampla publicidade aos atos processuais quando as etapas necessárias forem concluídas.
Fux havia solicitado acesso às investigações relacionadas à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, atendendo a um pedido da defesa. Segundo Fachin, foram identificados 104 procedimentos vinculados ao inquérito conduzido por Alexandre de Moraes ao longo dos últimos oito anos. Parte desse material ainda passa por digitalização e análise, justificativa apresentada para a manutenção temporária do sigilo. Outros processos de Moraes solicitados por Fux já são públicos.
Apesar da promessa de arquivamento, Fachin não estabeleceu prazo para concluir os trabalhos. Dois dias antes, o presidente do STF havia mantido medidas impostas por Moraes a investigados no âmbito do mesmo inquérito, indicando que procedimentos relacionados à investigação continuam produzindo efeitos enquanto o encerramento não ocorre.
A decisão mantém em aberto questões sobre a duração da investigação, o acesso integral aos documentos e a divulgação dos atos praticados ao longo dos anos. Embora Fachin tenha assumido o compromisso formal de encerrar o inquérito, a ausência de um cronograma definido deixa sem resposta quando haverá acesso público ao conjunto dos procedimentos e quando o arquivamento será efetivamente concretizado.
