A Justiça Federal de Brasília determinou a liberação de aproximadamente R$ 2,42 milhões à empreiteira OAS, valor arrecadado no leilão realizado em 2018 do tríplex no Guarujá (SP), imóvel que esteve no centro da primeira condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Operação Lava Jato.
O dinheiro permanecia depositado em uma conta judicial da Caixa Econômica Federal. A decisão foi proferida pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, e contou com parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF).
O magistrado considerou que o apartamento pertence à OAS e que, diante da inexistência de processo criminal em andamento relacionado ao caso, não há justificativa para manter os recursos bloqueados.
O tríplex foi apresentado durante anos pelas autoridades da Lava Jato como parte de um esquema de vantagens indevidas atribuídas a Lula. A condenação levou o petista à prisão por 580 dias, em Curitiba, e o impediu de disputar a eleição presidencial de 2018.
Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações impostas pela Justiça Federal de Curitiba, por entender que a vara não tinha competência para julgar os processos. Em outra decisão, reconheceu a parcialidade do então juiz Sergio Moro no caso do tríplex.
Com a anulação das decisões, o processo não resultou em uma nova condenação de Lula. O caso acabou arquivado após o reconhecimento da prescrição. A decisão sobre os R$ 2,42 milhões trata da destinação do dinheiro arrecadado no leilão do imóvel.
