Os Estados Unidos sancionaram nesta quarta-feira (30) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky — legislação usada pelo país para punir cidadãos estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos ou corrupção em larga escala. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão do Departamento do Tesouro americano.
Entre as punições previstas estão o bloqueio de bens e ativos em solo americano e a proibição de entrada nos Estados Unidos. A medida ocorre após semanas de pressão política, especialmente de aliados do ex-presidente Donald Trump e do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vinha articulando a aplicação das sanções.
Em 18 de julho, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, já havia anunciado a revogação de vistos de ministros do STF e de seus familiares, citando nominalmente Alexandre de Moraes.
A Lei Magnitsky foi criada em 2012 para responsabilizar autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky, e posteriormente foi expandida para ter alcance global, sendo aplicada em casos de corrupção, vínculos com o crime organizado e violações de direitos humanos em diversos países.
Segundo o The Washington Post, uma proposta com sanções contra Moraes circulava internamente no governo dos EUA desde meados de julho. Ainda de acordo com o jornal, integrantes do Departamento do Tesouro chegaram a resistir à medida, temendo que ela afetasse a imagem dos Estados Unidos como defensores da democracia, por envolver um juiz da Suprema Corte de outro país por suas decisões judiciais.
Apesar disso, o OFAC oficializou a sanção, tornando Moraes o primeiro magistrado brasileiro a figurar entre os alvos da legislação norte-americana.
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